Relembre o histórico de Daniel Silveira com o STF

Por Charles Manga

Fonte: STF Assessoria

De acordo com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares 227 vezes.

Preso na manhã desta terça (24), por não ter cumprido ordem de permanecer em casa após ás 22h, o ex-deputado federal Daniel Silveira acumula entradas e saídas da prisão. Desde fevereiro de 2021, quando foi preso em flagrante após publicar vídeo nas redes sociais com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5), o ex-parlamentar já foi alvo de diversas ordens de uso de tornozeleira eletrônica, restrição de direitos e retorno à prisão.

Relembre:

- 17 de fevereiro de 2021: Daniel Silveira é preso em flagrante em Petrópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças a ministros do STF e a defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5). Moraes apontou que as manifestações visavam o rompimento do Estado de Direito. A prisão foi confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados

- 14 de março de 2021: Moraes concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a Daniel Silveira. Outras medidas cautelares também foram impostos como o impedimento de se comunicar com investigados nos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, proibição de uso de redes sociais e concessão de entrevistas.

- 24 de junho de 2021: O então deputado federal é preso novamente por ordem de Moraes. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República que indicou a violação no uso da tornozeleira eletrônica. De acordo com a PGR, Silveira violou a regra de uso por cerca de 30 vezes. Em 22 ocasiões, o aparelho ficou sem bateria e, por isso, sem emitir sinal de localização do parlamentar para a Polícia Federal.

- 08 de novembro de 2021: O ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão de Daniel Silveira. Para Moraes, a ação penal movida contra o parlamentar - por ataques ao Estado Democrático de Direito - estava na reta final e não havia mais elementos para manter o deputado federal preso. O ministro manteve a proibição de Silveira se comunicar com investigados nos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos e de publicar/utilizar redes sociais.

- 26 de março de 2022: Após a PGR indicar que Silveira havia utilizado aparições públicas para atacar os ministros do STF, Moraes voltou a exigir o uso da tornozeleira eletrônica por parte do deputado federal. Tentando evitar a colocação do aparelho de monitoramento, o parlamentar dormiu no gabinete da Câmara dos Deputados entre os dias 29 e 30 de março. Silveira concordou em colocar o aparelho após Moraes determinar multa diária de R$15 mil pelo descumprimento e bloqueio das contas bancárias do parlamentar.

- 20 de abril de 2022: Por maioria, o plenário do STF condenou Daniel Silveira a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no andamento do processo.

- 21 de abril de 2022: O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto concedendo indulto individual ao deputado e aliado político Daniel Silveira. A chamada "graça" atingiria as penas privativas de liberdade, a multa aplicada pelo STF e as penas restritivas de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica.

- 26 de abril de 2022: Em decisão, Moraes afirma que Judiciário pode analisar validade constitucional do indulto concedido por Jair Bolsonaro.

- 03 de maio de 2022: Após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) afirmar que a tornozeleira eletrônica de Silveira estava sem emissão de sinal desde o dia 17 de abril, Moraes determinou a devolução do equipamento antigo para a colocação de um novo em até 24 horas. Pelo descumprimento de outras medidas cautelares, como proibição de conceder entrevistas e participar de eventos públicos, o parlamentar foi multado em R$405 mil.

- 02 de fevereiro de 2023: Um dia após ter o mandato de deputado federal encerrado, Daniel Silveira é preso por descumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais. Em busca e apreensão no endereço de Silveira em Petrópolis, policiais federais apreenderam cerca de R$270 mil em dinheiro.

- 10 de maio de 2023: Por maioria, o plenário do STF anulou o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Os ministros entenderam que houve desvio de finalidade no ato presidencial.

- 23 de maio de 2023: Alexandre de Moraes determina o início do cumprimento da pena de oito anos e nove meses de reclusão imposta a Daniel Silveira.

- 07 outubro de 2024: Moraes atende pedido da defesa de Silveira e concede a progressão do regime fechado para o regime semiaberto. Dois dias depois, o ex-deputado foi transferido da penitenciária de Bangu 8 para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no interior do Rio de Janeiro.

- 20 de dezembro de 2024: O ministro do STF concede livramento condicional a Daniel Silveira diante do cumprimento de 1/3 da pena estabelecida e bom comportamento durante a prisão. Na ocasião são impostas 12 condições para que o condenado não retorne ao regime fechado, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica e a obrigação de estar em casa no período noturno -- entre às 22h e 6h -- e em feriados e fins-de-semana.

- 24 de dezembro de 2024: Moraes determina o retorno de Silveira a Bangu 8 pelo descumprimento da ordem de recolhimento noturno. De acordo com a defesa do ex-parlamentar, ele saiu da residência após às 22h no sábado, 21.12, para ir a um hospital de Petrópolis após sentir fortes dores nos rins. Na decisão, o ministro afirmou que "não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência". Moraes ainda expôs que dados da SEAPE/RJ indicam que Silveira retornou à casa dele somente uma hora e meia após deixar o hospital. O ministro ordenou que a Polícia Federal investigue a veracidade da internação hospitalar.